TERMOS DE USO — PLATAFORMA PRAIA FILMS Última atualização: 01/07/2026 · Versão 2026-07-01 1. ACEITAÇÃO Ao criar conta, contratar serviços ou usar esta plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. 2. NATUREZA DO SERVIÇO A plataforma conecta empresas (Clientes PJ) e criadores de conteúdo (Talentos) para produção e veiculação de conteúdo publicitário (UGC), gestão de campanhas, financeiro e entregas. 3. CADASTRO Os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados. A conta é pessoal e intransferível. 4. OBRIGAÇÕES DO CRIADOR - Entregar o conteúdo dentro do prazo e do formato acordado na campanha. - Respeitar direitos autorais, imagem e privacidade de terceiros. - Não veicular conteúdo ilegal, discriminatório ou que viole regulamentos publicitários (CONAR). 5. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PJ - Pagar antecipadamente o valor da campanha, incluindo taxas. - Fornecer briefing claro e feedback tempestivo. - Respeitar os prazos e o trabalho do criador. 6. FINANCEIRO - Os valores são reservados no momento da publicação da campanha. - A liberação ao criador ocorre após aprovação da entrega. - Cancelamentos seguem regras específicas divulgadas em campanha. - Saques ao criador via PIX, processados manualmente em até 2 dias úteis após aprovação. - A plataforma retém taxa administrativa conforme configuração vigente. 7. USO DE IMAGEM E DIREITOS O criador cede à empresa contratante os direitos de uso do conteúdo produzido, conforme o mini-contrato aceito para cada oportunidade. 8. RESPONSABILIDADES A plataforma atua como intermediadora. Divergências comerciais são resolvidas entre as partes, com apoio da nossa mediação. 9. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO Contas podem ser suspensas em caso de violação destes Termos, fraude ou solicitação do titular. 10. ALTERAÇÕES Estes Termos podem ser atualizados. Alterações materiais serão comunicadas com pedido de novo aceite. 11. FORO Comarca da sede da Praia Films, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.